Legal
Condições gerais de venda
10 de novembro de 2026
Projeto · Texto provisório, não revisto por um jurista. Não tem valor contratual enquanto a venda não estiver aberta.
1. Objeto
As presentes condições regem a venda de peças de aperitivo pela 123Apéro a consumidores situados na União Europeia. Os preços são apresentados em euros, com todos os impostos incluídos, com IVA de 21%. A The Depot, em Zonhoven, prepara e envia as encomendas em nosso nome.
2. Encomenda e pagamento
A venda não está aberta: nenhuma encomenda é aceite e nenhum pagamento é pedido neste site. As modalidades de encomenda e de pagamento serão descritas aqui antes da abertura.
3. Entrega
Os custos de entrega são apresentados no carrinho antes da confirmação da encomenda. Os prazos de entrega serão indicados aqui quando tiverem sido medidos.
4. Direito de desistência
Tem 14 dias a contar da receção da sua encomenda para desistir, sem ter de indicar motivo. Para o exercer, envie-nos uma declaração inequívoca, por exemplo o formulário-tipo abaixo, para bonjour@123apero.com. Devolve depois os artigos nos 14 dias seguintes à sua declaração. Reembolsamos as quantias pagas, incluindo os custos de entrega standard, o mais tardar 14 dias após termos sido informados da sua decisão. Podemos adiar o reembolso até recebermos os artigos ou a prova do seu envio. Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo.
Formulário-tipo de desistência
Preencha e devolva este formulário apenas se pretender desistir do contrato.
- À atenção de 123Apéro, Rue de la Paille 12, 1000 Bruxelles, Bélgica, bonjour@123apero.com:
- Pela presente notifico a minha desistência do contrato relativo à venda do bem abaixo indicado:
- Encomendado a / recebido a:
- Nome do consumidor:
- Morada do consumidor:
- Assinatura do consumidor, apenas em caso de notificação em papel:
- Data:
5. Peças personalizadas
O direito de desistência não se aplica às peças confecionadas segundo as suas indicações, nem às peças claramente personalizadas (gravação, marcação). O orçamento indica quais.
6. Litígios
Aplica-se o direito belga, sem o privar das disposições imperativas do país onde reside. Antes de qualquer diligência, escreva-nos para bonjour@123apero.com.
Documento de demonstração a validar por um jurista antes da entrada em produção.